TJSP 2079502-90.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – FALTA DE INTIMAÇÃO – NULIDADE – Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade oposta pelos executados – Alegação de nulidade do processo por falta de intimação a respeito da cessão de crédito que acarretou a sucessão processual – Desnecessária a anuência do executado para o ingresso do