TJSP 2198405-74.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de devolução de quantias c.c. indenização por danos materiais e morais. Decisão que indefere o benefício da justiça gratuita. Presunção relativa da declaração de hipossuficiência. Documentos ofertados pela agravante que indicam capacidade de arcar com as despesas processuais, sobretudo porque não foram juntados outros que demonstrassem sua hipossuficiência. Decisão