TJSP 1003765-25.2025.8.26.0506
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO DE 50% DOS VALORES PAGOS. PREVISÃO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2123293-46.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. - Locação de Imóveis. – Contrato verbal. - Indeferimento de pedido liminar de despejo - Intempestividade do Recurso. - Recurso protocolado fora do prazo de quinze dias úteis previsto no artigo 1003…
TJSP 0049943-52.2011.8.26.0114
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA E A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Insurgência da ré. Legitimidade passiva. Pleito da ré de que eventual condenação por d…
TJSP 2126174-93.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Decisão do juízo a quo que concedeu justiça gratuita à agravante, de forma parcial, com fundamento no § 5º., do art. 98, do NCPC. - Reforma necessária. No caso sub judice, há nos…