TJSP 2126174-93.2018.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Decisão do juízo a quo que concedeu justiça gratuita à agravante, de forma parcial, com fundamento no § 5º., do art. 98, do NCPC. - Reforma necessária. No caso sub judice, há nos autos prova de que a autora não possui condições financeiras para arcar com todas as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família. Nunca é demais lembrar que os