Decisão · TJSP

TJSP 0049943-52.2011.8.26.0114

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA E A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Insurgência da ré. Legitimidade passiva. Pleito da ré de que eventual condenação por descumprimento contratual deve ser imposta à empresa que executou os serviços de "buffet". Denunciação da lide requerida. Pedido acolhido. Determinação de juntada de cópia

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