TJSP 2129051-25.2026.8.26.0000
PENALDireito Penal. Habeas Corpus. Acordo de Não Persecução Penal. Indeferimento in limine. I. Caso em Exame 1. Habeas Corpus impetrado por Aparecido Teixeira…
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TJSP 2150799-21.2023.8.26.0000
"Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Juridicidade da prisão já foi objeto de habeas corpus anteriormente julgado. Não alteração substancial do quadro, observado o limite de cognição…
TJSP 2133968-92.2023.8.26.0000
"Habeas corpus" visando a desconstituição da prisão preventiva. 1. Gravidade em concreto do crime justifica a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 2. Decisão judicial fundamentada. 3. Considerando o aperta…
TJSP 2137512-88.2023.8.26.0000
"Habeas corpus" visando desconstituir a prisão preventiva. Circunstâncias do caso que não permite a concessão da liberdade provisória, mas ensejam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, nos termos do…