TJSP 2137512-88.2023.8.26.0000

"Habeas corpus" visando desconstituir a prisão preventiva. Circunstâncias do caso que não permite a concessão da liberdade provisória, mas ensejam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, nos termos do artigo 318-A, do Código de Processo Penal. Sopesando-se os interesses em jogo, à luz do princípio da proporcionalidade, a melhor solução é a substituição da prisão preventiva pela