TJSP 1016022-58.2024.8.26.0590
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS DE REGISTRO E AVALIAÇÃO. SEGURO…
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TJSP 1019096-06.2014.8.26.0224
Declaratória de inexigibilidade de débito. Danos morais. Débito decorrente de contrato de compra e venda firmado entre as partes em 1997. Autor que cedeu os direitos sobre o imóvel, sem anuência da vendedora. Incidência…
TJSP 1089218-62.2013.8.26.0100
RECURSO – Alegação de violação ao disposto nos §§3º e 4º, do art. 54, do CDC, sob o fundamento de que "pela simples leitura do contrato é possível perceber que o contrato de abertura de crédito, objeto da demanda, não de…