TJSP 1019096-06.2014.8.26.0224
CIVILDeclaratória de inexigibilidade de débito. Danos morais. Débito decorrente de contrato de compra e venda firmado entre as partes em 1997. Autor que cedeu os…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0000462-98.2017.8.26.0603
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TJSP 0213518-89.2008.8.26.0100
Ação de indenização – contrato de transporte - responsabilidade objetiva da empresa – má prestação de serviços – ausência de nexo causal - danos morais não especificados – ação julgada improcedente - sentença mantida - r…
TJSP 1000004-37.2018.8.26.0439
Apelação – Ação de repetição de indébito c.c. indenizatória – Cartão de crédito consignado – Sentença de rejeição dos pedidos – Elementos dos autos evidenciando que a autora aderiu ao contrato conscientemente, como única…
TJSP 1001133-22.2016.8.26.0577
Ação de obrigação de fazer – contrato bancário – empréstimo consignado para desconto das parcelas em folha de pagamento – limitação a 30% (trinta por cento) do valor dos vencimentos creditados na conta de funcionário púb…