TJSP 1020001-95.2014.8.26.0002
CIVILCompra e venda de imóvel em construção. Pretensão indenizatória pelo atraso na entrega da obra e restituição de valores pagos a título de condomínio e IPTU.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1006161-63.2016.8.26.0320
Apelação Cível – Compra e venda - Ação julgada parcialmente procedente, com rescisão do contrato e condenação das rés na devolução integral do valor pago, corrigido monetariamente e com juros da citação – Inconformismo –…
TJSP 2097104-65.2017.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Autos de Inventário. Decisão que indeferiu pedido de arbitramento de honorários por cargo de inventariante. Inventariante herdeira. Herdeira na posse de bens da autora da herança. Inexistência de c…
TJSP 1070818-97.2013.8.26.0100
Apelação Cível. Obrigação de Fazer. Seguro-saúde coletivo. Segurados apenas seis membros de uma mesma família. Contrato firmado em 1999. Reajuste de 74,18% aos beneficiários que completavam 56 anos. Previsão de posterior…
TJSP 1000583-66.2017.8.26.0003
*AÇÃO DE COBRANÇA. Contrato de locação de imóvel firmado no dia 20 de março de 2014, com prazo de vinte e quatro (24) meses. Rescisão no dia 12 de janeiro de 2016, com devolução da caução, retida a quantia de R$ 15.995,8…