TJSP 1020325-72.2015.8.26.0577
CIVILSeguro Empresarial. Furto em estabelecimento comercial. Seguradora que cobriu apenas os danos no imóvel, no valor total de R$50,00, após descontado o valor…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Ação revisional de contrato bancário – inexistência de onerosidade excessiva - "pacta sunt servanda" – cédula de crédito bancário – contrato bancário com taxas pré-fixadas – critério que não caracteriza capitalização de…
TJSP 1004126-45.2015.8.26.0004
Embargos à execução – cerceamento de defesa – não ocorrência – cédula de crédito bancário – título que goza de certeza, liquidez e exigibilidade – título executivo extrajudicial – art. 28 da Lei nº 10.931/2004 – Súmula n…
TJSP 1004868-74.2017.8.26.0077
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais – contrato de empréstimo que restou demonstrado – descontos devidos – exercício regular de direito – ação julgada improceden…
TJSP 0001316-39.2013.8.26.0084
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - ATRASO PARA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - INOCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR - ENTENDIMENTO PACIFICADO POR SÚMULA DESTE TRIBUNAL - MORA IMPUTÁ…