TJSP 1500631-64.2021.8.26.0152
CIVILDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PARCIAL PROVIMENTO APENAS AO RECURSO DEFENSIVO. I. Caso em Exame 1. Rodolfo de Paulo Balmant foi…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2043377-60.2018.8.26.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA DE VALORES DE INDENIZAÇÃO. ACORDO EM AUDIÊNCIA TRABALHISTA. Acórdão que deu provimento a agravo de instrumento da requerente, em inventário. Oposição…
TJSP 2054413-02.2018.8.26.0000
IMISSÃO NA POSSE. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Contradição e obscuridade. Não verificação. Pretensão manifestamente infringente. Embargos de declaração rejeitados.
TJSP 1041805-51.2016.8.26.0002
CONTRATO DE SEGURO – FURTO DE BENS MÓVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA – FURTO SIMPLES - RECUSA NO PAGAMENTO SOB ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE COMPROVADA INFORMAÇÃO CLARA AO CONSUMIDOR SOBRE A HIPÓTESE EXCLUDENTE –…
TJSP 1033188-48.2016.8.26.0602
BEM MÓVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OBRIGAÇÃO DA ADQUIRENTE COM RELAÇÃO À TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO VEÍCULO – DANO MORAL CONFIGURADO – APELAÇÃO PARCIALMEN…