TJSP 1022085-05.2024.8.26.0007
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. IMPOSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2046043-34.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Indeferimento da alegação de impenhorabilidade de um imóvel e dos alugueres de outro. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: Não há como se outorgar a proteção da Lei n° 8.009/…
TJSP 1003536-95.2015.8.26.0577
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SISTEMA DE ALARME E MONITORAMENTO – Sentença que julgou parcialmente proceden…