TJSP 1081487-66.2023.8.26.0002
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. JUROS REMUNERATÓRIOS. Instituições financeiras que…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Resultado de julgamento e conteúdo do v. acórdão não pertinentes à controvérsia recursal. Acolhimento do recurso. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Improcedência. Insurgência do…
TJSP 3000303-96.2013.8.26.0554
Embargos declaratórios. Provimento para condenar em dano moral sem fixação dos honorários advocatícios. Acolhimento dos embargos para arbitrar a verba em 20% do valor total da condenação. Embargos acolhidos.
TJSP 0049244-67.2010.8.26.0576
Ação de anulação de contrato de venda e compra com imissão na posse invertida. Procedência da ação de anulação, com determinação de devolução de valores pelas compradoras, improcedente a ação de imissão na posse. Litigan…
TJSP 0006581-15.2013.8.26.0248
Compra e venda de imóvel em construção. MRV. Preliminares afastadas. Cláusula que vincula a data da entrega do imóvel à assinatura do contrato de financiamento que não é abusiva nem ilegal. Legalidade, no mais, da cláusu…