Rel. Maia da Cunha4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-28publicado em 2018-07-11
CIVIL
Embargos declaratórios. Provimento para condenar em dano moral sem fixação dos honorários advocatícios. Acolhimento dos embargos para arbitrar a verba em 20% do valor total da condenação. Embargos acolhidos.