Decisão · TJSP

TJSP 1000600-24.2017.8.26.0223

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

CIVIL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Resultado de julgamento e conteúdo do v. acórdão não pertinentes à controvérsia recursal. Acolhimento do recurso. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Improcedência. Insurgência do autor. CONTRATO. Prestação de serviços de cartão de crédito. Débito questionado. Relação de consumo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Conjunto de

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