TJSP 1004192-73.2025.8.26.0004
CIVILContrato bancário. Ação de repactuação de dívidas. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Custas iniciais não recolhidas. Pedido de desistência…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DE PRETSADORA DE SERVIÇO PÚBLICO – Ação de indenização por danos morais - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de omissão – Recurso com nítido ca…
TJSP 1015415-32.2016.8.26.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos morais e materiais – Fins prequestionatórios – Prequestionamento denecesár…