TJSP 1004038-60.2014.8.26.0224

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACIDENTE DE VEÍCULO – RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação proposta objetivando o ressarcimento de danos decorrentes de acidente de veículo - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de omissão e contradição – Recurso com nítido caráter infringente, porquanto busca o reexame de matéria já analisada e decidida, o que não é de se admitir – Ademais, não