TJSP 1008931-48.2023.8.26.0590
CIVILAção declaratória cumulada com revisional de contrato bancário - juros remuneratórios taxas contratadas manifestamente superiores à média de mercado -…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002447-72.2021.8.26.0562
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO BANCÁRIO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – CONTRATO INEXISTENTE - COBRANÇA INDEVIDA – CABIMENTO. – Ação indenizatória por dano material – Descontos em conta bancária a título de pacote de…
TJSP 1004000-85.2022.8.26.0024
APELAÇÃO – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE DE SEGURO – NÃO CONTRATAÇÃO – INEXIGIBILIDADE - DANO MORAL – OCORRÊNCIA. - Descontos indevidos em conta corrente – Lançamento de desconto sob a rubrica de seguro realizado por assoc…
TJSP 1001085-76.2022.8.26.0246
APELAÇÃO -RESOLUÇÃO OU MODIFICAÇÃO CONTRATUAL- TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA – INAPLICABILIDADE: – Contratos bancários – Inadimplência- Cobrança - Possibilidade Teoria da Imprevisão e onerosidade excessiva…
TJSP 1009185-42.2022.8.26.0077
APELAÇÃO – REVISIONAL - JUROS REMUNERATÓRIOS- ABUSIVIDADE - ACIMA DA MEDIA DO MERCADO. – Contrato bancário – Declaração de abusividade – Demonstração de que a taxa praticada pelo credor é consideravelmente superior à méd…