Decisão · TJSP

TJSP 1001085-76.2022.8.26.0246

Rel. Nelson Jorge Júnior13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-08publicado em 2023-07-08

CIVIL

APELAÇÃO -RESOLUÇÃO OU MODIFICAÇÃO CONTRATUAL- TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA – INAPLICABILIDADE: – Contratos bancários – Inadimplência- Cobrança - Possibilidade Teoria da Imprevisão e onerosidade excessiva - Inaplicabilidade: - Circunstância em que, o fato de o apelante ter firmado contratos de consórcio, alienação fiduciária em garantia, e capital de giro, para aquisição

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