TJSP 1001528-24.2024.8.26.0095
CIVILAção revisional de contrato bancário e indenizatória - juros remuneratórios - abusividade deve ser apurada caso a caso, utilizando-se como parâmetro a…
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TJSP 1012744-14.2017.8.26.0002
Apelação. Ação de restituição de valores e de indenização por danos morais. Sentença de procedência que condenou os réus, solidariamente, a devolver quantia retirada da conta da autora, para aquisição de títulos de capit…
TJSP 1007490-62.2014.8.26.0003
APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência. Negado o dano moral. Inconformismo do autor. Com razão. Documentos juntados à petição inicial que comprovam ter o autor infor…
TJSP 0058852-83.2011.8.26.0114
APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória por danos morais em razão de inscrição do nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Sentença de procedência. Apelo da ré aduzindo a inaplicabilidade do CDC ao contr…