TJSP 1007490-62.2014.8.26.0003
CIVILAPELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência. Negado o dano moral. Inconformismo do autor. Com razão. Documentos juntados à petição inicial que comprovam ter o autor informado, por mensagem eletrônica à empresa ré, que efetuou o pagamento da parcela mediante transferência bancária. Protesto indevido do título efetuado 15 dias após referida