TJSP 2063424-74.2026.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA…
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TJSP 2215001-17.2017.8.26.0000
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TJSP 1051033-47.2016.8.26.0100
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TJSP 2057472-95.2018.8.26.0000
- Contrato de compra e venda de combustíveis e licença de uso de marca- Ação de rescisão e pagamento de indenização contratual - Exceção de incompetência descartada - Deve prevalecer, no caso, o juízo eleito no contrato…