TJSP 1032151-52.2024.8.26.0554
CONSUMIDORApelação – Ação de repactuação de dívidas por superendividamento – Parcial procedência – Observância dos requisitos do artigo 54-A, § 1º, do CDC -…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1006859-24.2023.8.26.0482
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Parcial procedência – Negociação de dívida – Inércia na baixa da restrição sobre o nome da consum…
TJSP 1002626-63.2023.8.26.0003
"APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO NACIONAL – ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO – REACOMODAÇÃO – ASSISTÊNCIA MATERIAL – DANOS MORAIS – I – Sentença de improcedência – Recurso da autora – II - Companhia aérea que…
TJSP 2098680-49.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE INAPLIC…
TJSP 1009976-53.2020.8.26.0506
Plano de saúde. Cobertura. Cirurgia estética reparadora. Anterior cirurgia bariátrica. Procedimento de natureza complementar. Recusa abusiva, incompatível com o objeto contratual. Súmula 97 do TJSP. Tema 1069 do STJ. For…