Decisão · TJSP

TJSP 1009976-53.2020.8.26.0506

Rel. Augusto Rezende1ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CONSUMIDOR

Plano de saúde. Cobertura. Cirurgia estética reparadora. Anterior cirurgia bariátrica. Procedimento de natureza complementar. Recusa abusiva, incompatível com o objeto contratual. Súmula 97 do TJSP. Tema 1069 do STJ. Fornecimento de materiais e medicamentos pós-operatórios (malhas, meias, sutiãs, analgésicos, antibióticos), contudo, que não pode ser imposto à operadora. Atendimento devido na rede

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