TJSP 1012515-16.2025.8.26.0506
CIVILAPELAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo automotor. Capitalização de Juros. Admissibilidade. Entendimento firmado no…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Agravo de instrumento. Execução fiscal. Indeferimento de pedido de nomeação de imóvel à penhora. Desatendimento da ordem do artigo 11 da Lei 6.830/80. Justificada recusa do exequente. Possibilidade de a constrição recair…
TJSP 2076906-70.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade. Imposto predial urbano. Exercícios de 2012 a 2015. "Termo de adesão e ocupação provisória com opção de compra" (do imóvel) celebrado em 19…
TJSP 1015299-20.2014.8.26.0451
Apelação. Ação anulatória de lançamento fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 2013. Alegação de nulidade do lançamento em razão da destinação rural do imóvel. Falta de prova de exploração de atividad…
TJSP 2101110-81.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Acolhimento de objeção de não executividade. Exclusão da objetante do polo passivo. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 2013. "Termo de permissão onerosa de uso" (do…