TJSP 1005493-36.2024.8.26.0248
CIVILDireito Civil. Apelação. Contratos Bancários. Recurso desprovido. I. Caso em Exame Ação julgada improcedente em primeira instância, com condenação da…
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TJSP 1002852-62.2015.8.26.0322
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TJSP 2103000-55.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Acolhimento de objeção de não executividade. Imposto territorial urbano. Exercícios de 2011 a 2014. Compromisso de venda e compra do imóvel celebrado em 2004. Falta de registro. Ir…
TJSP 1501371-72.2017.8.26.0116
Apelação. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 2014 e 2016. Reconhecimento de ilegitimidade passiva de ofício. Extinção do feito. Inadmissibilidade. Hipótese de sucessão tributária. Faleci…