TJSP 1005265-59.2025.8.26.0302
CIVILAPELAÇÃO. Sentença de improcedência de pedido de declaração de abusividade na cobrança de juros , acessórios e tarifas em contrato de financiamento.…
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TJSP 1029234-11.2017.8.26.0100
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TJSP 1042699-58.2015.8.26.0100
Embargos de terceiro – penhora de imóvel registrado em nome dos executados – utilização do bem pelos embargantes decorrente de liberalidade – ausência de "animus domini" – proteção possessória inviável – embargos de terc…
TJSP 3001938-91.2013.8.26.0270
Ação de cobrança – contrato bancário – débito reconhecido, apenas com a exclusão da cumulação de comissão de permanência com outros encargos de mora - sucumbência mínima do credor reconhecida – encargos atribuídos exclus…