Decisão · TJSP

TJSP 1042699-58.2015.8.26.0100

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-12publicado em 2018-07-20

CIVIL

Embargos de terceiro – penhora de imóvel registrado em nome dos executados – utilização do bem pelos embargantes decorrente de liberalidade – ausência de "animus domini" – proteção possessória inviável – embargos de terceiro julgados improcedentes - sentença mantida – recurso improvido.

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