Decisão · TJSP

TJSP 0016259-19.2013.8.26.0001

Rel. Mario de Oliveira19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-11publicado em 2018-07-20

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE - COLETIVO – Evento que ocasionou lesões de natureza leve ao Autor - Alegação de culpa do motorista, que perdeu o controle do veículo numa curva - Responsabilidade objetiva do transportador – Não demonstração de qualquer excludente – Artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor - Danos morais

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