TJSP 1049686-25.2024.8.26.0576
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação revisional de contrato bancário, onde a autora…
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PREPARO. Complementação do preparo efetivada no prazo concedido. Inocorrência de deserção. PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES AFASTADA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Contrato devidamente assin…
TJSP 1001235-20.2016.8.26.0100
DESPESAS DE CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. A legitimidade passiva para a ação de cobrança de despesas condominiais toca ao compromissário comprador, mesmo que sem título registrado, desde que tenha se imitido na posse do…
TJSP 1000220-02.2015.8.26.0019
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. Sentença de procedência parcial, que condenou a ré ao pagamento de indenização por lucros cessantes e danos morais. Insurgência da ré. Legitimidade passiva bem as…