TJSP 9063003-63.2006.8.26.0000
GERALJUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. LEI Nº 11.960/09. Aplicabilidade imediata aos processos em curso. Entendimento…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1062434-53.2017.8.26.0053
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDORES ESTADUAIS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ASSOCIAÇÃO FUNDO DE AUXÍLIO MÚTUO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – AFAM - INCORPORAÇÃO DO ALE – Julgamento do Recurso E…
TJSP 1021616-59.2017.8.26.0053
READEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO – RECURSOS REPETITIVOS - DEVOLUÇÃO DE AUTOS (ART. 1.030, II, DO CPC/2015) – Juros e correção monetária - Recurso que tornou a esta Câmara para atendimento ao que foi firmado pelo STJ no REsp nº 1.4…
TJSP 0006195-77.2014.8.26.0400
RECURSO VOLUNTÁRIO DA FESP - RECURSO DO AUTOR - Ação indenização por danos morais - O V. Acórdão (fls. 158/176) deu parcial provimento ao recurso voluntário da FESP e negou provimento ao recurso do autor – Recursos Espec…
TJSP 0009507-06.2012.8.26.0053
RECURSO DOS AUTORES - Ação ordinária - O V. Acórdão (fls. 384/396) reformou a r. sentença monocrática (fls. 324/327) – Recurso Extraordinário, sobrestado - Retorno dos autos nos termos do art. 1.040, II, do CPC/15 (art.…