TJSP 0007500-51.2013.8.26.0297
GERALServidores Públicos Municipais – Pretensão ao recálculo de seus vencimentos - Falta de conversão dos vencimentos para URV a partir de março de 1994 – Lei…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1033383-02.2014.8.26.0053
Ação Ordinária. Servidores públicos estaduais ativos e um inativo. Pretensão ao recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio). Acórdão que julgou extinto o processo em relação a uma das coautoras, nos termos d…
TJSP 1037149-92.2016.8.26.0053
Mandado de Segurança impetrado por pessoa portadora de "Diabetes (tipo 2 – CID E11.9)", objetivando o fornecimento especificamente da insulina "Humalog MIX 25". Processo extinto sem resolução do mérito por inadequação da…
TJSP 1029071-57.2015.8.26.0114
DECLARATÓRIA – Compensação de Dívida- Prova que cabe ao autor- Inteligência do artigo 373, inc. I, do CPC/2015 – Duplicata Protestada- Exercício regular do direito- Ato ilícito – Não ocorrência: – Competia ao autor a dem…
TJSP 9254850-86.2008.8.26.0000
Servidores públicos ativos e inativos. Sexta-parte. Pretensão a que a base de cálculo da aludida vantagem seja integrada por todas as parcelas que compõem os vencimentos. Sentença de improcedência. Recurso dos autores bu…