TJSP 1115347-89.2022.8.26.0100
PROCESSUALCUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Como (a) a parte devedora, quando da impugnação ao cumprimento de sentença, ofereceu seguro garantia judicial, que configura…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0004787-74.2014.8.26.0360
ERRO MATERIAL – Art. 463, I do CPC – Embargos acolhidos, exclusivamente para reconhecer, conforme indicado, a existência de erro material, aplicando as prerrogativas contidas no art. 494, I do CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS.
TJSP 2239720-97.2016.8.26.0000
Agravo de instrumento – indenização por danos morais – obrigação de fazer – cumprimento de sentença – ausência de prova cabal da entrega do aparelho celular – ônus que incumbe ao exequente – incidência da astreinte fixad…
TJSP 1045524-75.2015.8.26.0002
Medida Cautelar de exibição de documento - requerente que juntou documentos comprovando sua hipossuficiência financeira - gratuidade deferida - solicitação administrativa dos documentos comprovada - interesse de agir con…
TJSP 2021972-02.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de desapropriação – Levantamento prévio do preço fixado na sentença – Possibilidade – Limitação a 80% expressamente disposta no §2º do artigo 33 do decreto-lei 3.365/41 – Hipótese, no entanto…