Decisão · TJSP

TJSP 1100431-26.2017.8.26.0100

Rel. Ana Maria Baldy6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-07publicado em 2018-09-25

CIVIL

PROMESSA DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL – Desistência da compra e venda por parte dos compradores – Insurgência da requerida quanto ao percentual de retenção de 10% do valor pago. Percentual que deve ser majorado para 20% sobre os valores pagos, quantia que se mostra suficiente para fazer frente às despesas administrativas da ré – Entendimento firmado por esta C. Câmara – Adquirentes que

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