TJSP 1006004-08.2022.8.26.0344
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração. Oposição buscando rediscussão da solução adotada. Inadmissibilidade. Omissão ou contradição não caracterizadas.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0016505-10.2022.8.26.0224
APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO – IMPOSSIBILIDADE - Embora o produto de arrecadação do imposto de renda pertença ao Estado,…
TJSP 2082138-19.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO NO ACÓRDÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 85, §11 DO CPC - SUCUMBÊNCIA RECURSAL - Acórdão que deixou de se manifestar sobre os honorários advocatícios - Sucumbência em sede recursal –…
TJSP 1001704-38.2022.8.26.0106
Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Ausente a presença de quaisquer vícios do art. 1.022, CPC. Prequestionamento. Embargos rejeitados.
TJSP 2112253-23.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente. Decisão mantida. Embargos rejeitados.