Rel. Marrone Sampaio35ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
TRIBUTÁRIO
Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Ausente a presença de quaisquer vícios do art. 1.022, CPC. Prequestionamento. Embargos rejeitados.