TJSP 1002041-24.2024.8.26.0246
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame 1. Ação de repactuação de dívidas por superendividamento julgada…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1002139-60.2018.8.26.0006
APELAÇÃO. Execução de Título Extrajudicial. Extinção sem julgamento do mérito. Reconhecimento de litispendência (CPC, art. 485, V). Insurgência do banco Exequente. CABIMENTO. Ajuizamento da presente ação como ação de bus…
TJSP 1000855-45.2025.8.26.0564
APELAÇÃO. Ação de Restituição de Valor c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido Liminar. Operações Fraudulentas. Requereu a devolução dos valores, bem como a condenação do réu em danos morais. Sentença de…
TJSP 2078073-78.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI), em relação aos herdeiros do Executado falecido. Insurgência do banco Exequente. NÃO ACOLHIMENTO. Ausência…
TJSP 1080517-03.2022.8.26.0002
AÇÃO MONITÓRIA. Cédula de crédito bancário. Parcelamento do preparo deferido com ordem de inscrição na dívida ativa em caso de não pagamento. Pessoa jurídica que captou recursos com a finalidade do incremento de suas ati…