TJSP 1001746-80.2024.8.26.0506
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TJSP 1001185-48.2017.8.26.0394
EMBARGOS DE TERCEIRO – Constrição de veículo – Sentença de improcedência – Insurgência dos embargantes – Descabimento - Embargantes que não lograram demonstrar a efetiva ocorrência do negócio jurídico de compra e venda,…
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CERCEAMENTO DE DEFESA - Julgamento antecipado da lide - Hipótese em que a causa já se encontrava madura para a apreciação de seu mérito, não se admitindo a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias - Cerceame…