TJSP 1002160-47.2025.8.26.0505
GERALAPELAÇÃO - ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais - Empréstimo Consignado não reconhecido pela autora…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1012521-35.2025.8.26.0114
APELAÇÃO. Ação revisional de financiamento de veículo. Pretensão à revisão da taxa mensal de juros remuneratórios, afastamento da utilização da Tabela Price e à ilegalidade da tarifa de registro, avaliação e seguro. Sent…
TJSP 1001461-41.2023.8.26.0080
APELAÇÃO. Ação revisional de financiamento de veículo. Alegação do autor de abusividade da taxa mensal de juros remuneratórios, bem como de ilegalidade das tarifas de avaliação, cadastro e registro, e do seguro prestamis…
TJSP 0082937-98.1999.8.26.0100
Ação de revisão de prestações e saldo devedor c/c repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Coeficiente de Equiparação Salarial (CES). Cobrança indevida, dada a ausência de previsão contratual expressa. Neg…
TJSP 1006944-55.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA EM OPERAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Insurgência do autor. Possibilidade de capitalização dos juros. Medida Provisó…