TJMS 0801274-09.2023.8.12.0047
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA PELA AUSÊNCIA DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0801126-56.2011.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE – AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUALMENTE EXERCIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Embora o nível do dano…
TJMS 0802926-10.2020.8.12.0001
EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FUNGIBILIDADADE - LAUDO CONCLUSIVO ATESTANDO A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – JUROS DE MORA – ART. 1º-…
TJMS 0800120-48.2021.8.12.0039
EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA C/C COBRANÇA DE VALORES – MUNICÍPIO SEM REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO – FALTA DE FONTE DE CUSTEIO – SEPARAÇÃO DE PODERES – RECURSO CONHECID…
TJMS 0814976-02.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – LAUDO PERICIAL QUE APONTA A INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE - LIMITAÇÕES EXISTENTES NO OMBRO, MAS QUE NÃO ACARRETAM A INCAPACIDADE PERMANENTE - CONCLUSÃO…