TJMS 0802926-10.2020.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOEMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FUNGIBILIDADADE - LAUDO CONCLUSIVO ATESTANDO A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA – TERMO INICIAL…
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TJMS 0808760-30.2016.8.12.0002
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA PROCEDENTE - CONCESSÃO DE AUXILIO ACIDENT…
TJMS 0800511-03.2020.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL DA SEGURADORA – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM 12/09/2019 – LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A "INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E PERMANENTE", TENDO EM VISTA A NÃO CONSOLIDAÇÃ…
TJMS 0800501-24.2019.8.12.0040
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO BENEFÍCIO FINANCEIRO – VALOR DA INDENIZAÇÃO MORAL –…
TJMS 0801443-05.2017.8.12.0015
Recurso de Marina Lipú. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS M…