TJSP 0004013-43.2023.8.26.0032
PROCESSUALApelação. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Pagamento realizado pela executada através de depósito judicial. Interrupção da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1050902-43.2014.8.26.0100
Apelação – Embargos à Execução – Cheque – Inocorrência de cerceamento de defesa – Ausência de nulidade da r. sentença - A circunstância de a parte discordar dos fundamentos não autoriza a temerária alegação de ausência d…
TJSP 0000120-19.1994.8.26.0369
Apelação. Reforma da r. sentença para afastamento da prescrição intercorrente. Suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis com fundamento no artigo 791, III, do CPC/73. Ausência de intimação pessoal do exequen…
TJSP 1002242-05.2016.8.26.0405
Monitória. Prestação de serviços educacionais. Prescrição. Não ocorrência. Aplicação do artigo 206, § 5º, inciso I, do CC. Prazo que se inicial a contar do vencimento de cada parcela. Documento escrito idôneo a lastrear…
TJSP 1001717-65.2015.8.26.0564
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – URV – Conversão - Prescrição do fundo de direito. Matéria idêntica a precedente do col. STJ fixado em regime de casos repetitivos. - A aplica…