TJSP 1001717-65.2015.8.26.0564
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – URV – Conversão - Prescrição do fundo de direito. Matéria idêntica a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2208340-75.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que deu provimento em parte ao agravo do executado, tão-somente para limitar o termo final dos juros remuneratórios até o encerramento da conta poupança ou a citação da ação civil pública…
TJSP 2124126-20.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – Retorno dos autos para reapreciação do Tema n. 677 do STJ à luz do art. 1.030, II, do CPC - Cálculos de atualização do saldo remanescen…
TJSP 2126482-85.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – Cálculos de atualização do saldo remanescente – Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização – Determinação prévia de…
TJSP 2262416-83.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição contra o acordão que negou provimento ao recurso da parte executada contra a imediata aplicação do Tema 677 do C. STJ - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do déb…