TJSP 1007221-02.2025.8.26.0047
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Pedido de revisão de contrato bancário…
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TJSP 1035212-72.2017.8.26.0001
Responsabilidade civil – Obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais – Prestação de serviços de ensino e de formação profissional – Autora impedida de continuar curso profissionalizante e concluí-lo – D…
TJSP 1000167-59.2018.8.26.0037
Contrato – Mútuos bancários - Resgates mediante consignações na folha de salários – Pretensão da autora, professora da rede privada, à limitação de débitos a 30% dos salários – Sentença de procedência da pretensão que co…
TJSP 2205631-43.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Ação de rescisão de contrato c.c repetição de indébito e indenização por danos morais. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, determinando que a agravante se abstenha de realizar nova…