TJMS 1419230-62.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO EM VALOR SUPERIOR AO DA CAUSA. EXCESSO RECONHECIDO. REDUÇÃO DO MONTANTE.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406900-33.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do…
TJMS 0800588-06.2017.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, REJEITADA – MÉRITO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA NO LAUDO PERICIAL – DOENÇA DEGENERATIVA E LESÕES SEM CONCAUSA…
TJMS 1407889-39.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NULIDADE DE INTIMAÇÃO NÃO VERIFICADA – ASTREINTES – REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA POR EXCESSO – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA – RE…
TJMS 0845147-66.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – RECONHECIMENTO DO PEDIDO – APLICAÇÃO DO ART. 90 DO CPC – REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-s…