TJMS 0811469-02.2020.8.12.0001

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO – CONTRATO DE SEGURO SAÚDE – TUTELA DE EVIDÊNCIA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – PRETENSÃO DE RESCISÃO EM VIRTUDE DE OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE – MÁ-FÉ DOS SEGURADOS – NÃO DEMO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – TUTELA PROVISÓRIA – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEL – ITBI – ARTIGO 156, § 2º, I, DA CF – ART. 36 DO CTN – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – LIMITAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL SUB…

AGRAVO INTERNO – EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO – PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS DO § 4º, DO ARTIGO 1.012 DO CPC – EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO EM TRÂMITE NA JU…

APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ALEGADA ABUSIVIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – IGPM/FGV – INOCORRÊNCIA - CLÁUSULA CONTRATUAL PACTUADA…