TJMS 1402754-80.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – TUTELA PROVISÓRIA – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEL – ITBI – ARTIGO 156, § 2º, I, DA CF – ART. 36…
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TJMS 1419071-90.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO - AFASTADA - AÇÃO DE USUCAPIÃO – PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSP…
TJMS 0834154-32.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO DE UNIDADE COMERCIAL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE – ERRO SUBSTAN…
TJMS 0800781-77.2017.8.12.0003
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA NÃO INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO – QUESTÃO PRECLUSA – PRELIMINAR NÃO CONHECIDA. MÉRITO: RESPONSABILIDA…