TJMS 1402934-96.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO – CONTRATO DE SEGURO SAÚDE – TUTELA DE EVIDÊNCIA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – PRETENSÃO DE RESCISÃO EM VIRTUDE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800424-19.2021.8.12.0016
APELAÇÕES CÍVEIS – RECURSOS DOS REQUERIDOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – DIREITO À SAÚDE – PRELIMINAR RECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – MÉRITO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ART.…
TJMS 0837503-77.2021.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA OPERADORA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DESONERA O CONSUMIDOR D…
TJMS 0839678-49.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE – REJEITADA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFE…
TJMS 0801098-23.2023.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (RMC) – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – COBRANÇAS INDEVIDAS – ATO…