TJMS 1417653-49.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, LIMITAÇÃO DE DESCONTOS E PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL – DECISÃO…
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TJMS 1417064-57.2025.8.12.0000
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TJMS 1419971-05.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – MERA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FATURAMENTO DA EMPRESA E DECLARAÇÃO DE AUTÔNOM…
TJMS 0800798-85.2023.8.12.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso…
TJMS 1419075-59.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INDEFERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. RESENTES O FUMUS BONI JURIS E O…